DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.

Do comprador

•Cópia da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda) (idem para o cônjuge);

•Certidão de nascimento (solteiros);

•Certidão de casamento;

•Comprovação de renda (contracheque ou declaração de rendimentos do Imposto de Renda).

Do vendedor

•Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);

•Certidão de nascimento (solteiros);

•Certidão de casamento:

•Com averbação no Registro de Imóveis (imóvel comprado antes do casamento)

•Com averbação apropriada (desquitados e divorciados)

•Com averbação de óbito do cônjuge (viúvos) D certidões dos distribuidores de protesto D certidão dos distribuidores civis;

•Certidões dos distribuidores da Justiça Federal;

•Certidão dos distribuidores de executivos fiscais;

•Em caso de pessoa jurídica, certidão negativa de débitos do INSS e da Receita Federal;

•Certidão dos distribuidores de falência e concordata;

Do imóvel

•Cópia da escritura e matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis da região;
certidão de propriedade com negativa de ônus (débitos, pendências);

•Durante os 20 anos anteriores (vintenária);

•Certidão negativa do IPTU, ou certidão da situação fiscal imobiliária, e o carnê com as parcelas quitadas;

•Certidão de situação enfitêutica (certifica se o imóvel tem domínio de órgãos públicos ou privados).

Apartamento

Todos os documentos do imóvel, mais a declaração de Quitação condominial, assinada pelo síndico ou pela firma administradora do edifício se a declaração for do síndico, apresentar cópia da ata da assembléia que o elegeu.

Casa

Todos os documentos do imóvel, mais:

•a certidão de propriedade deve ter averbação da construção (para que compreenda tanto o terreno quanto a casa construída nele);

•contas pagas de água, luz e gás dos três meses anteriores